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Cancelamento
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Direito de livre resolução
Ao assinar, pede expressamente o acesso imediato aos conteúdos digitais e reconhece que, por esse motivo, perde o direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que o acesso começa.
Utilização dos textos
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Litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt. Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.